A teleconsulta é reconhecida por lei em todo o Brasil, e os documentos que o médico emite depois dela têm o mesmo valor dos de uma consulta presencial. Veja como conferir a veracidade de cada um.
O atendimento médico a distância está autorizado pela Lei nº 14.510/2022, que incluiu a telessaúde na Lei nº 8.080/1990, e é regulamentado pela Resolução CFM nº 2.314/2022. Não é uma modalidade paralela nem provisória: é o exercício da medicina, com as mesmas obrigações éticas e o mesmo sigilo da consulta presencial.
Como o atendimento é a distância, não há limite de estado ou de cidade — você agenda de onde estiver. Os médicos parceiros têm registro ativo no CRM, conferido por nós antes de entrarem na plataforma.
A autonomia do médico permanece inteira: se a avaliação indicar que o seu caso precisa de exame presencial, ele deve dizer isso. Essa recomendação é parte do bom atendimento, não uma falha dele.
Documentos assinados com certificado digital do padrão ICP-Brasil — instituído pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e reconhecido pela Lei nº 14.063/2020 — podem ser conferidos por qualquer pessoa, de graça, no validador oficial do Governo Federal. Farmácia, empresa e escola podem fazer a mesma conferência.
Quando o documento traz um QR code, ele é um atalho para essa mesma conferência: a leitura leva à página de verificação do sistema que emitiu o documento. O QR é uma comodidade; a prova de autenticidade é a assinatura digital dentro do PDF.
O que você conversa com o médico é protegido pelo sigilo profissional previsto no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018). Esse dever é do profissional e não se desfaz por o atendimento ser online.
A aviDoc não participa da consulta e não tem acesso ao conteúdo clínico do atendimento. O que tratamos são os seus dados de cadastro, agendamento e pagamento, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), e apenas para viabilizar o serviço. Você pode acessar e exportar esses dados na sua conta.
Respeito ao paciente, para nós, é também não prometer o que não depende de nós: a plataforma garante o agendamento, o pagamento e o reembolso conforme a política publicada. A conduta clínica é do médico, e é assim que deve ser.