Receita e atestado digital têm validade?
Documento assinado digitalmente vale em todo o Brasil. Veja como qualquer pessoa confere a autenticidade de graça no validador oficial do Governo Federal.
Sim. Receita, atestado e pedido de exame emitidos em consulta online têm a mesma validade dos emitidos no consultório, desde que assinados com certificado digital do padrão ICP-Brasil — instituído pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e reconhecido pela Lei nº 14.063/2020.
A dúvida costuma aparecer na farmácia ou no RH da empresa, e ela tem uma resposta objetiva: dá para conferir na hora, de graça, no validador oficial do Governo Federal. Farmácia, empresa e escola podem fazer a mesma conferência.
Como conferir em 3 passos
- Guarde o arquivo PDF original que o médico enviou — não uma foto nem uma impressão dele, porque a assinatura vive dentro do arquivo.
- Abra validar.iti.gov.br, o validador do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
- Envie o PDF e confirme o resultado: o site mostra quem assinou, quando assinou e se o arquivo foi alterado depois disso.
Por que a foto do documento não serve
A assinatura digital não é a imagem de uma rubrica: é um dado criptográfico gravado dentro do PDF. Ao fotografar ou imprimir, esse dado se perde e não há mais o que conferir. Guarde e encaminhe sempre o arquivo original.
E o QR code?
Quando o documento traz um QR code, ele é um atalho para essa mesma conferência: a leitura leva à página de verificação do sistema que emitiu o documento. O QR é uma comodidade; a prova de autenticidade é a assinatura digital dentro do PDF.
Quem emite o documento
Quem emite e assina é o médico que atendeu você, com o registro profissional dele. A aviDoc cuida do agendamento e do pagamento — a decisão clínica e os documentos são do profissional.